Termos de Uso

3.1. O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante o uso da plataforma.

3.2. O acesso ao sistema é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4.1. O uso da plataforma está condicionado à contratação de um plano de assinatura.

4.2. Cada plano possui limites específicos de uso, como quantidade de alunos ativos, professores, academias e vídeos externos cadastrados.

4.3. Alunos inativos não são contabilizados para fins de limite.

4.4. O Usuário poderá solicitar upgrade ou downgrade de plano, respeitando as regras de cobrança e vigência informadas no momento da alteração.

4.5. Planos personalizados (Enterprise) poderão ser contratados mediante proposta comercial específica, com limites e condições próprios.

5.1. As assinaturas são cobradas de forma recorrente, conforme o período contratado.

5.2. O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.

5.3. Caso o Usuário solicite o cancelamento da assinatura, o acesso permanecerá ativo até o final do período já pago.

5.4. O cancelamento poderá ser desfeito pelo Usuário antes do término do período vigente, desde que a assinatura ainda esteja ativa.

5.5. Os pagamentos são processados por provedores terceiros, como a Stripe, não sendo o Let’s Go BJJ responsável pelo armazenamento de dados financeiros sensíveis.

6.1. Todo o conteúdo inserido na plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário ou do tenant ao qual ele está vinculado.

6.2. A plataforma permite o cadastro de vídeos por meio de links externos do YouTube. O Let’s Go BJJ não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou políticas desses serviços de terceiros.

6.3. O Usuário autoriza o Let’s Go BJJ a armazenar e processar os dados inseridos na plataforma exclusivamente para a prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade aplicável.

6.4. O Usuário declara que possui base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais inseridos na plataforma, incluindo dados de terceiros, sendo o único responsável pela coleta, uso e conformidade com a legislação aplicável.

7.1. O Let’s Go BJJ é titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo software, código-fonte, layout, marca e identidade visual.

7.2. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, sendo concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.

8.1. O Let’s Go BJJ adota boas práticas de segurança da informação, incluindo controle de acesso por perfil de usuário e backups automáticos regulares.

8.2. A plataforma poderá sofrer interrupções temporárias para manutenção ou por fatores externos, não sendo garantida disponibilidade ininterrupta.

9.1. O Let’s Go BJJ não se responsabiliza por decisões administrativas, esportivas ou pedagógicas tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma.

9.2. O Let’s Go BJJ não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações em serviços de terceiros integrados ou acessados por meio da plataforma.

9.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade do Let’s Go BJJ excederá o valor efetivamente pago pelo tenant ou Usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

10.1. O Let’s Go BJJ poderá, a qualquer momento, evoluir, modificar ou atualizar a plataforma, bem como alterar estes Termos de Uso.

10.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários, e o uso contínuo da plataforma após a atualização implicará concordância com os novos Termos.

11.1. Estes Termos de Uso se aplicam globalmente a todos os Usuários da plataforma.

11.2. Caso a legislação local aplicável ao Usuário imponha regras obrigatórias diferentes das aqui previstas, tais regras prevalecerão apenas no limite do que for legalmente exigido, sem invalidar os demais dispositivos destes Termos.

12.1. Para Usuários localizados na União Europeia, o tratamento de dados pessoais observará as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

12.2. Os direitos relacionados a acesso, correção, exclusão, portabilidade e limitação do tratamento de dados poderão ser exercidos conforme descrito na Política de Privacidade.

13.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da Itália, salvo disposições legais obrigatórias em sentido contrário.

13.2. Fica eleito o foro do local de domicílio da empresa responsável pelo Let’s Go BJJ, atualmente na Itália, salvo quando a legislação local do Usuário determinar foro diverso de forma obrigatória.